Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Acusado de assassinar ex-prefeito paraense poderá responder ao processo em liberdade

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Punição só pode ser suspensa caso devedor opte por Refis antes do recebimento da denúncia

Nilson Naves indefere liminar da sócia de empresa de artigos para laboratório

Crime hediondo (homicídio qualificado). Cumprimento da pena privativa de liberdade (regime fechado). Sentença (trânsito em julgado). Execução (objetivo). Progressão (possibilidade).

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita liminar a advogado investigado em operação da PF

O advogado alegava que as provas foram obtidas por meios inconstitucionais e ilegais.

Supremo indefere liminar a condenado por morte no trânsito

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou liminar ao empresário Carlos Alberto Pereira Marcondes condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar), conforme previsto no artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro.

2ª Turma aplica princípio da insignificância a débito fiscal de R$ 453,85

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu aplicar o princípio da insignificância a um débito fiscal de R$ 453,85 não recolhido aos cofres da União.

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena